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Apostas permitidas legalmente na Alemanha - 19 de Setembro

Apostas permitidas na Alemanha, decisão do tribunal europeu.

O Tribunal Europeu de Justiça decidiu na semana passada de que a Alemanha não pode impedir as empresas de apostas de terem actividade no país.

A publicidade nas camisolas e nos eventos desportivos eram igualmente proibidos, como se verificou recentemente no jogo particular entre o Bayern e o Real Madrid, quando os blancos foram impedidos de utilizar o logótipo do seu patrocinador Bwin na camisola.

Segundo o tribunal europeu, “as regras alemãs de apostas no desporto constituem uma restrição à liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento”. Acrescenta ainda, de que “o monopólio público de organização de apostas e lotarias na Alemanha não segue o objetivo de combater os perigos de apostar de forma consistente e continuada”.

“Foi um dia histórico na reforma necessária da legislação alemã relativamente a esta matéria”, segundo reacções das empresas de apostas. Agora, esperamos o mesmo em outros países conservadores: “Os mercados funcionam melhor se foram abertos e regulados.”


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